Enquanto o Uol permite, mais um recadinho para os que eventualmente ainda passam por aqui.

No Minhoca na Cabeça há um pequeno texto meu, hoje, sobre o julgamento da extradição de Cesare Battisti, ontem, no STF.

A Q U I.

Até!

Escrito por Ilton: às 13:09
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Enquanto o Uol não retira o site do ar, mais um recadinho.

 Fiquem, nesta semana, com uma crônica sobre a

Evolução Social,

publicada aqui em 05/12/2006.

Está no

Nau Catarineta.

A crônica é ressuscitada em razão de notícia (leia) de que

Globo, Band, Terra, IG, Google Brasil e YouTube terão de pagar R$ 35 mil de indenização ao empresário (namorado da moça) por danos morais. A determinação é da juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 38ª Vara Cível da Capital de São Paulo. Ainda cabe recurso da decisão.

Aproveito para desejar um bom fim de semana.

Escrito por Ilton: às 08:50
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Como o rompimento com o Uol provocará exclusão deste blog e o provedor não possibilita a exportação automática das postagens, estou providenciando a transposição manual e gradativa para o novo

JUS SPERNIANDI.

A exportação respeitará a cronologia das publicações originais.

Não há compromisso com textos novos, mas se quiserem visitá-lo, periodicamente, fiquem à vontade, inclusive para comentar.

Poderão verificar, inclusive, que eu escrevia muito melhor do que agora.

Escrito por Ilton: às 10:45
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Tendo em vista o rompimento da "parceria" com o UOL, agendada para o dia 10/11/2009, nessa mesma data este blog será excluído da blogosfera.

Agradeço a todos que o visitaram, leram, principalmente se dele tiraram algum proveito.

Não há intenção de continuá-lo em outro endereço.

Escrito por Ilton: às 08:26
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Neste final de semana fiquem com a crônica

MINHA VIDA DE PRESO, DIGO, DE APOSENTADO

que escrevi aqui em 14/11/2006, época em que presos perigosos anunciaram uma greve de fome para protestar contra o reforço da segurança dos presídios (e nós, cá fora, clamando por um pouco mais de segurança).

Ela está, como de costume, no

Nau Catarineta.

Bom fim de semana!

Escrito por Ilton: às 07:02
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E esse fiasco monumental da prova do Enem? Coisa nunca vista antes na história deste país, um soco no estômago da esperança de milhões de jovens, de todos os recantos do Brasil, alguns que viajaram mais de 500 km para prestar o exame por desorganização no setor e pouco antes do início foram avisados da suspensão das mesmas... Assim, com a maior desfaçatez, como a dono do circo que comunica o cancelamento do espetáculo porque o palhaço fugiu com a trapezista. Sem um pedido de desculpas formal – pouco adiantaria, mas demonstraria humildade e interesse – e sem se acenar com o ressarcimento dos prejuízos dos prejudicados.

Estudante, todo mundo sabe como é: quando a data de uma prova importante como esta, com perspectiva de facilitar o ingresso na faculdade e projeção futura importante, deixa de lado muito de seu divertimento e, às vezes, passa a noite estudando, muitos tomando estimulantes para fazê-lo, principalmente às vésperas.

Ele se prepara para aquele dia. Quem enfrentou vestibular sabe. Se a prova não se realiza, por qualquer motivo, e for remarcada para daí a dois ou três meses, terá que se preparar novamente. O conhecimento adquirido não permanece nas gavetas superiores da memória para sempre; cai para o subconsciente. Está cientificamente comprovado que nossa memória tem um sábio mecanismo de defesa que impede a loucura: esquecemos mais em três dias do que em três anos.

Muitas universidades não remarcaram vestibulares e não considerarão as provas do Enem em seus vestibulares, o que prejudicará ainda mais esses alunos. Por que tudo isto?

Porque houve vazamento das provas. Uma indesculpável falha na fiscalização permitiu que alguém se apoderasse do um exemplar da prova e a tentou repassar a uma jornalista. Uma falha grave do Estado que tem a obrigação de fiscalizar todo o processo, da elaboração à aplicação da prova, visando impedir exatamente esse tipo de fraude. Uma demonstração cabal de incapacidade. Num país sério um fato como este, de repercussão nacional, provocaria, no mínimo, a renúncia do ministro da Educação ou este seria defenestrado.

Aqui não. No reino encantado no PT é possível errar com segurança. Renúncia é vocábulo ausente do dicionário de nossos políticos, a não ser quando evite um mal maior (uma cassação, por exemplo). Falta-lhes hombridade e educação cívica para tanto, ainda que o ministério seja o da Educação.

Os defensores do PT dirão que o vazamento ocorreu pela atuação de uma ou duas pessoas apenas e que isto era imprevisível. O PT não gosta de achar culpados nas suas hostes, só nas hostes dos outros.

Mas há, sim, responsabilidade e culpa e elas refletem diretamente no ministério da Educação. Inexiste ato ilícito sem culpa de alguém. Então, se uma prova é furtada de um local em que a vigilância deveria ser absoluta a culpa recai não só em quem praticou diretamente o ilícito, mas também em quem foi incapaz de vigiar eficazmente, porque tanto lhe cabia por obrigação e determinação legais.

A sabedoria de nossos ministros é de doer, principalmente daqueles que ocupam postos chaves. Não tem sentido, num caso como este, de irregularidade localizada, suspender a prova em todo o Brasil. A justificativa foi a de que as conseqüências seriam piores, depois, com a anulação. Uma falácia!

Se a prova fosse aplicada milhões de estudantes sérios e honestos teriam se beneficiado. A anulação restringir-se-ia aos casos em que se comprovasse o efetivo proveito indevido de alguns, com base em investigação da PF que, todos sabem, tem capacidade para descobrir estas coisas. Tanto que o está fazendo exemplarmente e já indiciou os gatos pingados responsáveis diretos.

Qual o mal maior que poderia ter ocorrido? Nenhum se compara ao sofrido por todos os estudantes que se viram privados da prova. Não há mal maior! Este já ocorreu. Há uma profunda incapacidade gerencial de nossos governantes – no caso específico do ministro da Educação – que não sabem enfrentar casos como este.

E que não sabem distinguir nem identificar o mal, maior ou menor.

Escrito por Ilton: às 11:31
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Escrito por Ilton: às 17:55
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No início do blog me propus a, pelo menos a cada quinze dias, comentar algum filme do qual tivesse gostado (não sou crítico cinematográfico e por isto não me ocuparia de filmes ruins).

Consegui fazê-lo durante algum tempo até que começaram as defecadas do PT no Governo e o blog se desviou um pouco dos seus objetivos, sem perder, todavia, a orientação inicial preponderante, da indignação ética.

Volto, hoje, com um filme que assisti pelas primeiras vezes no cine Jalisco, no estreito, em Florianópolis, provavelmente em 1972. Deve ter sido no início de algum mês porque ainda dispunha de dinheiro para pagar a entrada para uma segunda sessão, logo depois (vida de estudante era assim; depois do dia 15 não se tinha mais dinheiro para nada).

Apreciei tanto a trilha sonora que, na segunda vez, entrei com um gravador Philips e gravei-a numa fita K-7, pois na Brunetti Discos ainda não havia LP com a mesma (quando chegou, muito tempo depois, comprei-o como comprei, depois, o cedê e, mais tarde o devedê).

Escrito por Ilton: às 16:26
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Acho que a significância maior de Cabaret (veja a ficha técnica e uma sinopse não muito fiel), dirigido por Bob Fosse, está em sua formatação. Não é algo inédito, mas nunca foi tão bem explorado. O filme se ocupa vivências pessoais ao mesmo tempo em que, em segundo plano, de forma sutil ainda que incisivamente, a ascensão do nazismo na Alemanha a partir de 1933. O contraponto, no caso, acaba sendo mais interessante e importante que a tessitura do enredo fático.

Logo no início, ainda nos créditos iniciais, a câmera desvia para espelhos desfocados nas paredes do cabaré Kit Kat Klub, onde se passa grande parte do filme, enquanto o mestre-de-cerimônias (Joel Grey, em papel memorável que lhe deu um Oscar) canta as boas vindas. No espelho surgem figuras desfocadas de civis e se vislumbra um, no máximo dois, uniformes nazistas. No fim do filme, enquanto o mestre-de-cerimônias entoa a despedida, a câmera transita pelo mesmo caminho e o que se distingue é a preponderância de fardas de soldados e, principalmente, oficiais nazistas. Quase não há mais civis, numa demonstração inequívoca de que o ambiente, assim toda a Alemanha, foi contaminada pela nova ordem.

Outra cena inesquecível e que simboliza, também, a ascensão do nazismo, ocorre numa festa bucólica. De repente, um jovem soldado alemão, loiríssimo e com o cabelo penteado para o lado (à la Hitler) começa a cantar, em solo, uma melodiosa canção (Tomorrow belongs to me). A câmera passeia e flagra olhares surpresos e, aos poucos, extasiados dos participantes. Jovens aderem e gradativamente vai se formando um coro. A adesão contínua. Homens e mulheres mais velhos também não resistem e passam a cantar, alguns com entusiasmo, uma garota com raiva inescondível, bem ao estilo dos movimentos radicais que vêm romper estruturas preexistentes como se tudo o que fosse passado não tivesse mais valia e novos valores, ainda que pífios, devessem ser impostos (qualquer semelhança com fatos atuais de nossa América não é mera coincidência). Uma criança, sem entender o que se passa, continua impassível. Um velhinho resiste, não disfarça sua contrariedade, e não participa da conjuração tácita, como querendo demonstrar que, na época, nem todos os alemães foram atraídos pelo canto de sereia de Hitler.

Essa cena foi postada no YouTube e pode ser apreciada abaixo. Vale o filme, mas vê-la não deve desencorajá-lo de assistir ao filme inteiro.

A truculência nazista é mostrada aos poucos e cada vez mais eficiente, inicialmente em agressões aparentemente injustificáveis a transeuntes, por soldados do Exército e, depois, por atentados cada vez mais contundentes contra propriedades e famílias de judeus.

Mais escancaradamente, há a difícil história de amor entre a judia Natalia Lindauer (Marisa Berenson, lindíssima) e o nobre alemão Maximilian von Heune (Helmut Griem). O romance está fadado ao insucesso por que ele é alemão e o casamento, nessas condições, era legalmente desautorizado. Mas consegue comprovar ancestralidade judaica para conseguir a união, o que lhe trará consequências desastrosas.

O filme também conta a história de Sally Bowles (Liza Minelli, num papel exuberante cuja maquiagem, criada por ela própria consegue fazê-la parecer bonita), cantora do cabaré Kit Kat Klub que sonha com o estrelato em Paris e se relaciona com um professor de inglês, Brian Roberts (Michael York), mas circunstâncias pessoais e sociais não lhe permitem a consecução de seus objetivos.

Essas duas historietas mundanas, todavia, são comuns e perdem importância diante do retrato do pano de fundo, sutil, ainda que incisivo, do surgimento do Nazismo numa sociedade aparentemente alienada e preparada para acolher novas idéias, mesmo que contra suas próprias crenças e valores.

Escrito por Ilton: às 16:15
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Na semana passada o Senado Federal perdeu duas excelentes oportunidades de tomar decisões inéditas e marcantes. A primeira, de realizar uma efetiva sabatina com o jurista José Antônio Toffoli, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, abandonando a velha prática de transformar essas sabatinas em rodas de chimarrão; a segunda, de rejeitar a indicação.

Nunca antes na história deste país um indicado a ministro do STF apresentou tantos pontos negativos e desautorizadores da assunção e nunca o Senado teve pretextos – é o termo que quero usar – tão fortes para negar-lhe a bênção compadresca.  

Seu elo ideológico com um partido político seria motivo suficiente, devendo ser lembrado que a um juiz é permitido ter ideologia, mas é vedado integrar agremiação política. Certo, para assumir ele se desligará do partido, se for filiado, e isto tecnicamente resolve o problema. Mas o mais importante é que o ranço petista não permaneça e influencie, depois, nos julgados.

Além disto, fora condenado em ações que versam sobre malversação do dinheiro público (aqui), providencialmente extintas a toque de caixa. E ainda reclamam que a Justiça é morosa...

O ministro Gilmar Mendes, pressuroso, socorreu seu futuro colega dizendo que quem está exposto na atividade privada ou na vida pública está sujeito a processos. Cabe examinar se de fato isso tem substâncias para eventualmente afetar esse conceito de reputação ilibada. Não me parece que deva haver essa supervalorização (aqui).

Acho que deve sim, senhor ministro. O STF é o templo em que mais do que qualquer outro se deve aplicar a máxima de que a mulher de Cesar não só deve ser honesta como parecer honesta.

Quando prestei concurso para magistrado – fui aprovado em dois, ao contrário do indicado, reprovado no mesmo número – exigiram uma série de documentos comprobatórios de minha idoneidade: folhas corridas, certidões de antecedentes de todas as polícias possíveis, atestados de dois juízes, sem falar do teste psicológico e da entrevista psiquiátrica. E, também, por óbvio da prova de conhecimentos. Isto para concurso à primeira instância em que, em tese, o juiz pode errar porque sua sentença está sujeita a recurso ao segundo grau de jurisdição.

Mas um ministro do Supremo é quem dá a última palavra em tudo o que se relacionar aos anseios do cidadão que, individual ou coletivamente, busca no Judiciário a solução de seus problemas. Um ministro do Supremo não pode se dar ao luxo de errar. Ele tem que acertar sempre.

Guardo a irretocada esperança de que o doutor José Antonio Dias Toffoli será um juiz isento e imparcial, pois, geralmente, a luz do cargo, superior e com poder de cegar – a Justiça é cega –, apaga ranços ideológicos.

É o que anos de experiência própria autorizam concluir e o que resta como crença imposta por esse grave poder de julgar.

Escrito por Ilton: às 15:45
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 Neste final de semana fiquem com a decepção de

MAIS UM CAPÍTULO DE MINHA BRIGA COM A BALANÇA

publicado aqui em 10/11/2006.

Está, como é costume, no

Nau Catarineta.

Que você tenha um bom e olímpico fim de semana.

Escrito por Ilton: às 14:08
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Acompanhei, em parte, pela SporTV, a cobertura do grande acontecimento mundial do dia: a cerimônia de eleição e anúncio da cidade que acolherá a Olimpíada de 2016.

Foi um trabalho árduo. Depois dizem que os aposentados não fazem nada.

Representaram o Brasil aquele que dizem que é o presidente, Luiz Inácio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o prefeito Eduardo Paes. E alguns nobres dinossauros do nosso esporte, como João Havelange, de 92 anos de idade, que apresentou oficialmente nossa candidatura.

Os EUA foram oficialmente representados pela primeira-dama Michele Obama. Ela chegou lá ontem. Hoje, Barack também apareceu, mas permaneceu em Copenhague por apenas cinco horas. Tinha o que fazer nos States. 

Lula está lá desde anteontem.

Michele Obama fez um discurso, no meu ver, piegas, citando várias vezes seu pai como exemplo, salientando problemas de saúde dele. Lula, ao contrário de minha expectativa, não falou de sua mãe analfabeta de nascença. Dona Marisa, nossa primeira-dama, não falou nada.

Antigamente, não conseguiríamos sequer apresentar esse tipo de reivindicação. Lembro que, na era da Ditadura, um dos ditadores de plantão tentou trazer para cá a Copa do Mundo. Foi um bafafá. Ninguém aceitou. A esquerda levantou-se furiosamente ufanista dizendo que precisávamos de melhor distribuição de renda e que aquilo era a mais pura representação do “pão e circo”. 

As coisas mudaram muito. Somos hoje uma economia pujante, exemplar no aspecto da distribuição de renda, acabamos com a pobreza, a Ditadura Militar graças a Deus acabou, e temos o direito de exercitar os mais puros emblemas de uma economia capitalista. Afinal, para financiar um evento como uma Olimpíada, é preciso capital.

O Brasil, favorito absoluto, ganhou, mas isto todo mundo já sabe.

Não vou criticar a conquista brasileira. Não é de bom tom. Se estivéssemos ainda no tempo da Ditadura eu criticaria, podem ter certeza. Naquela época, se bem lembro, eu era da Esquerda e lia o Pasquim.

Mas agora não. A Democracia que vivenciamos encampou muita coisa errada que víamos os Ditadores fazer e hoje isto é motivo de ufanismo. Às vezes tenho a impressão de que, neste aspecto, demos uma reviravolta sensacional: viramos de pernas pro ar e vivemos normalmente nesta posição. Eu, por exemplo, estou digitando com as patas traseiras, plantando uma olímpica bananeira.

Como brasileiro, considero-me parabenizado e parabenizo os meus esclarecidos leitores. Não sei se esta conquista é, realmente, motivo de orgulho. Quando todos, ou a grande maioria, apoiam determinada pretensão é, segundo dizem, porque se está exercitando a Democracia plena. Ou, pelo menos, bolivariana.

Mais uma vez fico com Lula (ultimamente estou tão generoso!).

Ele, ainda antes do sorteio, disse que a eleição serviria para consolidar a posição do Rio de Janeiro no Mundo. Do Rio de Janeiro.

Nós, da periferia, vamos ter que esperar mais.  

Não sei por que os petistas têm tanta prevenção contra a Rede Globo. A SporTV não cortou nenhum segundo das falas de Lula e, no final do programa, capitaneado, então, por Kleber Machado, armou à beira da Baía da Guanabara um monumental palanque para a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef (brrr!) fazer sua campanha política.

Ela falou o que quis, muito pouco da Olimpíada: crianças de rua, matriz energética, energia sustentável, desmatamento da Amazônia...

Muito sugestivamente, deixou bem claro: vamos cumprir todos os compromissos que assumimos. Cada um entenda como quiser.

Escrito por Ilton: às 17:00
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Volto ao assunto da urna eletrônica, conforme prometido ontem (ou anteontem, não lembro) e vou logo tirando o chapéu para Lula. Nem que seja o de Zelaya, mas tiro. E, por cima, digo os motivos, o que é muito mais difícil.

Recentemente o Congresso aprovou a denominada reforma eleitoral que estabelece, entre outras coisas, que em cada eleição pelo menos 2% (dois por cento) das urnas permitam a impressão do voto. Isto a partir de 2014. A amostragem servirá para garantir possíveis verificações da Justiça Eleitoral em caso de suspeita de fraude.

Dois por cento das urnas a partir de 2014! É pouco! O voto impresso deveria ser registrado em todas as urnas a partir das próximas eleições. Mas já é um progresso.

Lula manteve essa disposição ao sancionar a lei. Não a vetou, e olha que houve interferências de pessoas graúdas na linha de vocação eleitoral e eleitoreira. Gente que deveria demonstrar que as urnas-e são efetivamente seguras, não apenas da boca prá fora, mas, principalmente, da boca pra dentro.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, por exemplo, gestionou junto ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para que Lula vetasse esse ponto e também a possibilidade do voto em trânsito para presidente da República:

"Conversei com o ministro Tarso Genro dando ciência da preocupação da Justiça Eleitoral com esses dois específicos temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Manifestei expectativa de que o presidente da República, estudando os temas, venha a vetá-los. São esses dois pontos do projeto de lei que mais nos trazem dificuldades operacionais irremovíveis", disse o presidente do TSE (aqui).

O ministro Nelson Jobim, da Defesa, também era contra o voto impresso e a possibilidade do voto em trânsito, qualificando a aprovação, no aspecto, de injustificável.

Nem um nem outro esclarece o que sejam dificuldades operacionais irremovíveis nem no que consiste a injustificabilidade das medidas.

Além disto, Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo (aqui), medida evidentemente importante, mas que não interessa aos fins deste post.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou publicamente a aprovação da lei no Congresso com a cláusula do voto impresso. Ele acha que a exigência, que visa à segurança das eleições, não é uma boa evolução (aqui). Eu, que sou meio troncho, acho que toda evolução é boa, atendido o sentido estrito do vocábulo.

Mas – sempre tem um mas – acho que Lula tem segundas intenções. Ele quer mesmo é acabar com a democracia brasileira. Não vetando a cláusula do voto impresso ele está, segundo o ministro Ayres Brito, impondo à Justiça Eleitoral dificuldades operacionais irremovíveis.

À falta de melhor esclarecimento, dificuldade irremovível é aquela que impede a realização de um ato.

Temo que, por isto, a partir de 2014 não tenhamos mais eleições no Brasil. Ou que tenhamos que voltar ao sistema da cédula de papel, como fazem os esquisitos e estranhos europeus.

Escrito por Ilton: às 11:50
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Escrito por Ilton: às 21:42
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Que o Brasil é o país da impunidade, estamos cansados, quase mortos, de tanto saber.

Que nossa lei é frouxa e mesmo quando pune, pune brandamente, quase não punindo, idem.

Mas agora surge uma figura anda mais escabrosa e eu não sabia: a do delito premiado, torpedeando para sempre o velho adágio de que o crime não compensa.

Está lá, no Código Penal, capitulado como crime, o furto de energia elétrica:

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

(...)

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

A notinha aí do lado foi escaneada da revista IstoÉDinheiro de 30/09/2009, página 24, coluna de João Dória Jr.

Aqueles que furtam energia elétrica através dos chamados gatos, ganham uma geladeira nova para regularizar sua situação.

É possível que economicamente a medida seja vantajosa às distribuidoras. Mas é deplorável, até sob este aspecto, que se premie alguém por ter praticado crime e para que deixe de praticá-lo.

É a subversão da pena, que deixa de ser punitiva e pretensamente recuperadora e passa a ser recompensatória. E incentivadora.

É um desrespeito aos que pagam pela energia elétrica que consomem, pagam pela energia elétrica dos que a furtam e, agora, pagam as geladeiras que premiarão os ladrões que não pagaram e que, certamente, pagarão por algum tempo e depois voltarão a furtar para, talvez, ganhar uma nova geladeira.

E, principalmente, é uma confissão cabal da estupidez do Estado, incapaz de combater o crime – sua obrigação constitucional, no caso –, e que por isto prefere, através de concessionárias, libar com criminosos e punir, ainda que indiretamente, aqueles que cumprem suas obrigações.

Qualquer que seja o enfoque, não dá para fugir da constatação de que o bandido ganha um prêmio e a vítima paga o pato, digo, o gato.

Escrito por Ilton: às 07:03
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