Como todos sabem, Lula, o estradista, que 61% dos brasileiros acreditam ser o presidente do Brasil, tem um staff secreto em quem confia cegamente, constituído de cinco assessores achegados que convoca para reuniões em que se discutem assuntos mais graves. Foi ele quem definiu as estratégias do Fome Zero, do Primeiro Emprego e de outros programas que também não deram certo. O único que decolou, literalmente, foi o da compra do Aerolula. E, também, o da reeleição, para aqueles que acreditam que ele foi efetivamente reeleito.

Depois da crise do mensalão que não existiu, dos ministros que caíram sem causa, sua composição alterou-se, mas nada tão substancial que pudesse trazer algum proveito para o Brasil.

Nestes últimos dias Lula convocou novamente o staff para uma reunião. Como sempre, abriu a reunião, logo explanando a ordem do dia:

– Estou pensando, companheiros, em fazer mais uma dessas coisas que nunca se viu antes na história neste país, sabe. Dessa vez espero matar três – frisou – três coelhos com uma caixa-d’água só: facilitar a compra de veículos para os pobres, reduzir a inflação usando isso daí como ponto de partida e, sabe, reduzir, com um programa de tolerância zero, os estupros e a pedofilia, já que a Imprensa está pegando forte nesses problemas.

Todos se entreolharam, perplexos, não entendendo direito a salada mista, embora no íntimo concordassem que foi uma das mais claras que Lula conseguiu propor em seus discursos. Diante do silêncio, provocou:

– Estou convencido de que os queridos companheiros não conseguiram entender nada. Mas acompanhem o raciocínio: vamos instituir o Bolsa-Veículo e facilitar a compra de carros, veja bem, para que cada pobre desse país tenha o direito a ter um e sair, sabe, nos finais de semana com sua família, visitar amigos e só não digo trabalhar porque muitos dos que terão direito ao bolsa-veículo são os mesmos que recebem o bolsa-família e, por isto, não precisam trabalhar. Mas os mais ricos, a elite dos pobres, os que trabalham, vão ser os maiores beneficiados e aí reside a verdadeira força da minha idéia.

Os companheiros estavam cada vez mais estupefatos, mas nenhum se manifestou. Não aplaudiram como é o costume, porque Lula não tinha feito ainda nenhuma piadinha embora para a maioria isso parecesse exatamente uma grande piada. Incentivado pelo silêncio, Lula continuou, impávido:

– O pobre bebe cachaça, que é mais barato; os que trabalham também vão ter que tomar bebidas mais fortes, para economizar e pagar as prestações. E com isto – e aí vem a grande sacada, porque ninguém saca como eu saco (ouviram-se alguns risos) – teremos mais motoristas, bêbados ou não, multados, com apoio da grande imprensa. Por isto, companheiro Ta, não tem nada que mexer na tolerância. Deixa zero mesmo, que nós temos motoristas e podemos beber à vontade.

– É, mais eu dei uma entrevista, esses dias, ao jornalista Heraldo dos Santos, da Globo, dizendo que íamos afrouxar um pouco o limite.

– Eu sei, eu vi. Mas acho que ninguém viu.

– Um blogueiro lá de Porto Alegre, que vive esperneando, viu e publicou no seu blog.

– Ele ver e ninguém ver é a mesma coisa. Então companheiro Ta, pode desmentir o que disse na entrevista, já que está mesmo acostumado a desdizer de noite o que disse de manhã (novas gargalhadas no recinto).

Lula parou, bebericou um líquido secreto de seu copo com o número 51 gravado em tom dourado:

– Isto, companheiros, além de aumentar ainda mais a nossa descombalida arrecadação ajudaria a reduzir a inflação, pelo menos a que eles chamam de inflação de demanda, compreenderam?

– Não entendi como isto vai baixar a inflação – retrucou o Gui.

– É fácil. As multas de trânsito são melhor que a CPMF. Se há contribuição da qual ninguém escapa é da multa. Na hora de renovar o licenciamento do veículo, tem que pagar. Por isto vou mandar o Congresso aumentar essas multas. Esse dinheiro vai forrar os nossos cofres, ou os cofres do Estado, o que é a mesma coisa. Vai sair muito dinheiro de circulação. Vai ter menos dinheiro na mão do povo; vão pagar as multas e as prestações dos carros. Com demanda menor, a inflação baixa. Entenderam?

Todos entenderam, naturalmente, pois são muito perspicazes. A exposição foi aprovada e louvada. Mas a companheira Di, sempre alerta, pediu a palavra:

– Então ta, companheiro, mas o negócio do estupro e da pedofilia, o terceiro coelho, como é que vai funcionar.

– Querida companheira. Vamos deixar para uma próxima. Estou cansado. Vocês são a prova de que já trabalhei demais hoje. Ou acham que isso é coisa pouca? Tentem ser presidente como eu! Depois, sabe, tenho que viajar para o Exterior (nem sei direito pra onde) e as turbinas do Aerolula já estão roncando. Até semana que vem. Está encerrada a reunião.

Escrito por Ilton: às 18:52
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Você, caro amigo Dogman, precisa ver o filme A Senhora e seus Maridos, com a Shirley MacLaine, se é que já não viu.

Você, de vez em quando, publica em seu blog mulheres que vocês amam. Não sei se todos pegaram o espírito da coisa. Nós pegamos, ao menos em parte, creio. Esse pegamos é num sentido tradicional, e não no da gíria que você sempre alerta criticou numa de suas últimas postagens. Verificamos que, por coincidência e por enquanto, amamos todas as que você indicou. Então devo dizer que nós, aqui, amamos a Shirley.

Como naturalmente pertencemos a gerações diferentes, talvez ela já esteja um tanto passada para vocês. Para nós não. Ela ainda reserva aquela beleza que a idade não esconde, embora modifique, e que muitas resolvem enfear com aplicações botulínicas e outros tipos de chapeação que as tornam parecidas com travestis de beiços e bochechas grandes (parece que ela andou fazendo umas aplicações também, mas não vi nem quero ver!).

Por isto sugiro o filme. A Shirley estava no apogeu de sua forma. E que forma! Ah, meu caro Dogman, tenho certeza que você vai amá-la também. E o que o seu amor vai permanecer até o que ela é hoje, já uma respeitável senhora, mas que como poucas consegue manter a elegância e a compostura.

O filme é uma comédia, não daquelas de morrer de rir, mas uma típica comédia de costumes americana em que a gente mais sorri do que dá gargalhadas (há outras, mal sucedidas, que a gente chega a chorar).

Numa das primeiras cenas ela, viúva, tenta depositar em favor do Tesouro dos EUA US$ 211,586,000,79 deixados por inúmeros maridos que colecionou e que foram morrendo e lhe deixando fortunas. Ela não conseguia depositar o cheque por falta de previsão legal e por resistência dos funcionários da RF de lá...

Se fosse no Brasil ela não só faria o depósito imediatamente como, ainda, teria que pagar algum percentual por cima, a título de IOF ou outro tributo.

Embora o filme seja de 1964, ele não perdeu muito não. É perfeitamente palatável. Seus planos são mais longos, não há aquela troca vertiginosa de cenas como nos filmes americanos atuais, o que o deixa, naturalmente, muito melhor. É entretenimento. Espetacularmente bem feito e luxuoso. Até as favelas são luxuosas, como toda boa favela americana.

A favor da personagem é bom dizer que ela era extremamente azarada. Seu primeiro pretendente era o ricaço da cidade. Ela o preteriu em favor de um pobre coitado porque queria uma vida simples, ao modo antigo, e a riqueza não a atraía. Pode ser meio nonsense mas é isso aí.

Além disso ela tinha poderes malignos, mesmo que não o quisesse. Os pobres com quem casava enriqueciam e logo morriam deixando-lhe fortunas. Desculpe se estou contando o filme. Na verdade, o que disse não prejudica em nada. São apenas linhas gerais e o filme é mais rico do que isto.

Mas, caro Dogman, que mulher linda! Aqueles olhinhos amendoados e sapecas... E que personalidade! Ela tem muita personalidade, caso contrário não chegaria onde chegou com a classe com que chegou. E que pernas! Modeladas pela natureza. Que corpo, harmônico e estonteante! Você não pode perder duas cenas. Uma está abaixo (as fotos dela, nesta matéria, foram capturadas do filme). Você terá oportunidade de imaginar os contornos daquelas linhas.

E o vértice! O vértice é no lugar em que ele deve estar. Não sei se você já reparou, mas muitas mulheres de hoje, principalmente as modelos, inverteram a posição do vértice: ele fica na junção dos joelhos, um triângulo isósceles ao contrário (abaixo segue um exemplo do que chamo de vértice invertido). Como nas bonecas Barbie. Lá em cima há uma abertura desgraciosa, impossível de fechar, ventilando o que deveria ser o verdadeiro vértice. Para disfarçar elas desfilam colocando um pé na frente do outro, como se estivessem fazendo um teste clínico de embriaguez. Assim, disfarçam a desgraciosa ausência do vértice verdadeiro.

Meu caro Dogman! Reveja o filme, se você já o viu. Vocês aí têm que amar a Shirley, se é que não a amam. Aqui, ela mora no coração da gente, com muitas outras.

Esqueci de dizer: acima de tudo ela é uma excelente atriz.

Escrito por Ilton: às 18:34
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A avalanche de informações que se recebe todos os dias, através da imprensa que usa, muitas vezes, de especialistas para decifrar notícias sobre assuntos técnicos tem provocado algumas distorções, como a de dar importância demasiada a questões irrelevantes.

Muita gente demonstra receio do Relatório do Delegado Protógenes Queiroz no Inquérito Policial resultante da Operação Satiagraha, que indiciou Daniel Dantas e mais umas catorze ou quinze pessoas. Lula, por exemplo, conforme se pode ler no Blog do Josias.

Nem o inquérito nem seu relatório tem a força que muitos temem. O segundo é um resumo do conteúdo do primeiro. Nem um nem outro vincula as autoridades ao qual são submetidos. Nem no que pertine aos crimes investigados nem em relação aos indiciados. São importantes porque neles se baseará o Ministério Público para ofertar a denúncia e o Juiz para recebê-la.

Os delegados recém ingressos na Polícia Federal são formados em Direito e os mais estudiosos têm condições de pré-analisar fatos e propor – apenas propor – seu ponto de vista ao Ministério Público e ao Judiciário, muitas vezes com sucesso, e o fazem através do relatório.

É mais ou menos assim: concluídas as investigações, o delegado relata os passos seguidos na busca da finalidade do inquérito, refere os fatos que, sob seu entendimento, são criminosos – identificando-os entre os vários tipos descritos no Código Penal – e qualifica os que considera envolvidos na prática criminosa. Os autos sobem à Justiça Federal e vão ao Ministério Público para análise.

O Ministério Público tem a obrigação de analisar toda a prova colhida no inquérito e não apenas as conclusões do Delegado. Com base em sua análise, se convencido da prática de crime, oferecerá a denúncia em que descreverá claramente a conduta criminosa de cada denunciado e apontará qual ou quais os delitos praticados. Poderá ver configurados apenas alguns crimes e denunciar apenas alguns dos indiciados. Como também, poderá entender pela inexistência de delito e simplesmente requerer o arquivamento do inquérito. Ainda, poderá pedir ao Juiz que determine a baixa dos autos à Polícia para diligências visando esclarecer circunstâncias que considera obscuras.

Se entender que há elementos suficientes para a denúncia, a oferecerá, nos limites que entender necessário e poderá, então, até contrariar o Relatório.

Ofertada a denúncia, os autos irão ao Juiz que será obrigado a analisar previamente a prova – lendo, claro, o inquérito, e não apenas a acusação – e a receberá ou não. Em qualquer dos casos, fundamentará a decisão. O relatório do Delegado estará, então, relegado a segundo plano. Para o juiz, vale mais a denúncia do que o relatório policial, embora nada impeça (pelo contrário, tudo aconselha) pelo menos a leitura deste.

Somente com o recebimento da denúncia inicia a ação penal e os denunciados serão considerados réus, de acordo com a lei.

O recebimento da denúncia não implica em considerar os denunciados culpados. Estamos ainda em sede de exame apenas das condições da ação penal.

Aliás, no sistema penal pátrio, nem a sentença condenatória proferida por juiz, ao fim do processo, projeta presunção de culpa, pois acima desta paira o dogma da presunção de inocência. A condenação do réu só será definitiva quando a decisão condenatória transitar em julgado, isto é, quando todos os recursos estiverem esgotados e não houver mais instâncias superiores a quem apelar.

Temer o inquérito ou seu relatório é um açodamento inócuo, pois não criam, não extinguem nem modificam crimes ou fatos nem vinculam autoridades superiores – promotor (ou procurador) e juízes –, que são independentes na análise das condições necessárias ao desenvolvimento da ação penal.

Ainda assim, segundo o Blog do Josias, Lula instruiu o delegado Protégenos, digo, Roberto Saadi, que substitui Protógenes, a enxugar o inquérito, para: restaurar o respeito à hierarquia na Polícia Federal, sanear o inquérito, retirando dele as ilações infundadas do delegado Protógenes e acrescentar aos indícios revelados pelos grampos telefônicos provas capazes de levar Daniel Dantas a uma condenação judicial.

Lula quer a condenação de Dantas e ao mesmo tempo afastar as provas que aproximam as atividades criminosas de seu quintal.

Nunca, na história deste país, se viu algo semelhante: um presidente da República (dizem que ele o é) metendo indevidamente o bedelho num inquérito para torcê-lo a seu favor, modificando o que foi apurado pela Polícia Federal em quatro anos de investigações.

Não é surpresa. Ele apenas usa, com mais arrojo e ousadia (a serem corretas as informações do blog) a mecânica utilizada na crise do mensalão: está forjando o aço que, mais uma vez, o deixará convenientemente blindado.

Escrito por Ilton: às 18:36
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Vivemos julgando. Aprendi, em Filosofia (sim, estudei) que sempre que exaramos um conceito ou simplesmente falamos alguma coisa, estamos emitindo um juízo de valor. Então, mais do que médico (como diz o ditado original, que parodiei), todos temos alguma característica de juiz. E, é claro, de louco, mas isto é tão pacífico que nem necessito me aprofundar em explicações.

Os juízes têm uma centelha de loucura mais acentuada que os comuns dos mortais e isto é absolutamente necessário para enfrentar as agruras da função e encarar com normalidade os absurdos que diariamente caem em sua mesa sob a forma de processos.

(Os filósofos também têm sua dose de loucura, mas isto deixo para o Tambosi considerar, se quiser. Apenas aproveito os parêntesis para dizer que tive um amigo muito chegado que cursou Filosofia na UFSC, esteve no México – não sei se fazendo pós-graduação ou se aperfeiçoando na filosofia asteca – e quando voltou fazia questão de exibir, mesmo em rodas de amigos e sem qualquer provocação, um atestado médico dando conta de sua sanidade mental).

Já adiantei em 19/08/2006 o caso do juiz filipino Florentino Floro que contava com o auxílio de três duendes – Armand, Luis e Angel – para ver o futuro e julgar e por isto foi afastado de suas funções. Conclui:

Se a realidade judicial filipina for tão feia como a daqui, é possível que eles tenham afastado seu melhor magistrado. Porque, para ser juiz hoje, no Brasil, tem-se que ser minimamente louco (aqui).

Em outra ocasião, em 21/03/2007, falei (aqui) da ministra Cármen Lúcia Rocha, do STF, que, na época, quebrara uma tradição de quase dois séculos ao entrar no plenário de blazer e calça comprida, o que não significa muita coisa. As tradições, dizem, existem mesmo para ser quebradas.

Referi, também, que Sua Excelência, segundo reportagem de Veja em que baseei meu texto, é solteira e sem filhos, dispensa o carro oficial com motorista (dirige seu Golf ano 2001), lê processos enquanto caminha na esteira e costuma recitar versos para suas plantas.

Ler processos caminhando, almoçando, sentado no trono e até dormindo é normal. Já o fiz muitas vezes. Recitar versos para as plantas também integra a linha normal de conduta de um magistrado, embora eu, talvez por uma indesculpável deficiência, nunca o tivesse feito. Se o fizesse, talvez fosse um juiz mais inspirado, pelo menos. Mas, definitivamente, como conclui daquela vez: Não fica bem para uma ministra do STF dirigir um Golf 2001...

Aí talvez a maior loucura, nem por isto desqualificadora.

Agora, através do blog do Tambosi, cheguei ao Estadão e li opinião do jornal sobre um artigo do juiz Fausto De Sanctis, em que ele não comentou objetivamente sobre sua atuação na Operação Satiagraha (juiz não participa dessas operações, mas defere meios para que a Polícia as execute). Segundo o jornal, quanto ao artigo do juiz De Sanctis, o que nele pouco ou nada se lê são referências às situações concretas – e criticadas – de investigações da PF, ou considerações sobre normas de Direito ou menções ao trabalho jurisdicional.

Mas, diante dos traços de personalidade que caracterizam os juízes, referidos acima, poderia ser diferente? Não. Se ele falasse objetivamente de sua ação, se emitisse algum juízo de valor sobre os fatos concretos, sobre os então indiciados, se defendesse com argumentos suas decisões e despachos, estaria fazendo o jogo da Defesa de Dantas et caterva e assinando sua própria suspeição. Teria que se dar por impedido de continuar presidindo o processo. Juiz não pode se manifestar sobre o conteúdo de um processo sem correr este risco.

Então, deliberadamente ou não, o juiz saiu sempre pela tangente, tentando evitar o mérito da questão, fugindo da análise de atos processuais específicos e referindo apenas regras gerais que o inspiraram no mister de julgar. No caso específico, a vida de São Francisco de Assis.

Acho que, se fosse para dizer o que disse e na forma que o disse, melhor que permanecesse calado. Deu mais razões à Defesa de exercer o seu jus sperniandi e fundamentar com mais barulho o pedido de seu afastamento do caso o que, aliás, já fez.

Como diriam as velhas raposas que atuavam em sessões do Tribunal do Júri em apartes, quando a parte contrária fazia alguma afirmativa ou muito procedente ou completamente absurda:

Se era para dizer isto, Vossa Excelência perdeu uma ótima oportunidade de ficar calado.

Sobre a tormentosa relação entre juízes, particularmente considerados, e a imprensa, já escrevi aqui, em 16/06/2004.

Escrito por Ilton: às 17:18
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Nos meus textos da semana passada critiquei o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, por ter usado de um despacho judicial para criticar pessoalmente um juiz de primeira instância federal.

Mas não o critiquei por ter concedido dois habeas-corpus em favor de Daniel Dantas, até porque não tenho conhecimento de sua fundamentação e qualquer incursão no mérito dessas decisões, de binóculos, seria temerária.

Agora a CUT – Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, certamente imbuída do pensamento de que este país é, mesmo, um imenso sindicato, porque assim vem sendo (mal)tratado inclusive em suas mais altas esferas, anuncia que pediu o impeachment do ministro Gilmar Mendes.

O Secretário de Imprensa e dirigente da CUT-DF, Cícero Rola, assim justifica a protocolização do pedido:

"Esse pedido de impeachment vai servir para que o presidente do Supremo apresente suas explicações e não pairem dúvidas sobre os julgamentos que ele [Gilmar Mendes] participar”.

"Nós não podemos conviver no Brasil com a suspeição de um presidente do Supremo Tribunal Federal”.

"A soltura do Daniel Dantas [banqueiro investigado pela PF] e outros [suspeitos investigados] acabou prejudicando a operação”.

Reportagem da Folha on line, aqui.

O pior é que esse tipo de conduta conta com o apoio tácito nas altas esferas do PT (altas esferas, aqui, é utilizado metaforicamente) e do próprio Governo. Não vi nenhum pronunciamento governamental em contrário. Coisa de gente que não tem a capacidade de raciocinar, que tem vento na cabeça (digo vento para não dizer algo pior, pois este blog é sério e não quero espalhar fedor pelo ambiente de meus leitores).

Não há o que comentar.

Apenas assino em baixo da Nota Pública expedida pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, de sexta-feira, que vai transcrita no Adendos (aqui).

Escrito por Ilton: às 00:44
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Revisitando álbum de fotos antigas encontrei a acima, de minha mãe, batida quando era solteira.

Como ela casou com 18 anos de idade, suponho que essa tenha sido de quando completou 17 anos. Naquele tempo – estou falando de 1949 – retrato era artigo de luxo e apenas em ocasiões muito especiais eram tirados. Ainda mais quando só de uma pessoa, como no caso.

Como a foto estava visivelmente danificada, enviei-a para a SILSABÓIA (o site dela é lincado ali do lado esquerdo), especialista em restaurações.

O resultado é este aí em baixo.

Quando vi a foto restaurada, confesso que me emocionei, eu que sou duro na queda nessas questões sentimentais.

Implicações edipianas à parte: como era bonita a minha mãe!

Escrito por Ilton: às 23:49
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 Como é costume nos fins de semana, nem sempre seguido, deixo-lhes uma crônica,

POLTERGEIST - O FENÔMENO,

que publiquei aqui em 29/06/2005.

Está no Nau Catarineta, porque navegar é preciso.

Bom fim-de-semana!

Escrito por Ilton: às 13:04
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Quando, em 20/09/2005, sessenta juízes gaúchos, entre os quais me incluí, lançaram o Manifesto pela Ética contra atos do então presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não houve grita tão intensa quanto a que houve agora, quando magistrados se insurgiram contra admoestação indevida ao juiz De Sanctis que o ministro Gilmar Mendes incluiu no despacho que concedeu habeas-corpus ao indiciado, agora réu, Daniel Dantas. Sua Excelência, como abordei anteriormente, demonstrou despreparo em lidar com seu ego. Salvo melhor juízo.

Não vou fazer um exame das razões que, numa ocasião, levaram jornalistas e blogueiros e jornalistas blogueiros a aplaudir, na sua maioria, os juízes, e noutra a criticá-los (foram tachados até de golpistas). Partiu-se, parece, do pressuposto de que o presidente do STF, pelo simples de fato de sê-lo, é inatingível e que pode ser contestado por todos, no Parlamento, no Executivo, pelo povo, em geral, menos pelos juízes, que são os que detêm maior aproximação com as lides judiciárias das instâncias superiores e, portanto, deveriam poder criticar o que acham errado. Não se pode negar que têm espírito crítico apreendido exatamente no mister de julgar.

A Justiça, neste país, ainda é feita em primeiro grau (quando o é), por juízes espalhados por esse imenso território e que procuram agir com o máximo de correição e se sentem tranqüilos e seguros – ainda – por sua independência e por poderem exercitar sem receios – cada vez menos – seu livre convencimento. E não se deve esquecer nunca a lição de Eduardo Coutoure: “No dia em que os juízes tiverem medo nenhum cidadão poderá dormir em paz”.

Se há contaminação no Judiciário, o há nas mais altas esferas. Não tem sentido corromper um juiz de primeiro grau porque todo o processo está sujeito a recurso. Mas tem sentido corromper o judiciário superior (não estão dizendo que isto ocorre, mas já ocorreu) em que a decisão é definitiva e, absolvido o culpado, nem o capeta poderá condená-lo. Ao menos em nível de justiça terrena.

Os juízes, na grande maioria, são conscientes de suas obrigações. O da Bossoroca vive na sua comunidade e encontra dificuldades de toda ordem. Já no STJ e no STF a função jurisdicional é facilitada por um sem número de assessores, mordomias, carros públicos, motoristas particulares pagos pelos cofres do Estado, etc. Os juízes entram na função através de concurso público específico. No STF a indicação é do Executivo, com aprovação simbólica do Congresso, e de sua composição atual apenas dois são juízes de carreira.

Todas as grandes mudanças e reformas do Judiciário, principalmente em nível processual, foram encabeçadas por juízes e desembargadores dos Estados. Nunca se viu proposta de melhoria nas condições dos juízes e da própria jurisdição que tivesse origem no STF. Mesmo as que, aparentemente, vieram de lá, foram fruto de súplicas e manifestações daqui. E se, assim mesmo, não funciona como deveria, seria bem pior se acomodado à índole dos de Brasília.

Faça-se uma enquete entre os ministros do Supremo para saber quantos concordariam em mudar a sistemática de ingresso na Corte. A grande maioria, naturalmente, prefere que o Executivo continue a nomeá-los. Faça-se o mesmo entre juízes e desembargadores estaduais e federais e entre jornalistas e cientistas políticos. O resultado é o óbvio porque todos sabem que essa nomeação dá azo à promiscuidade que, há muito vemos ocorrer entre membros do STF, parlamentares e ministros do Executivo.

O STF recebe processos prontos, peneirados, com toda prova produzida, salvo aqueles que são de sua competência originária (os que agasalham réus com privilégio de foro). Há inúmeras barreiras a evitar que a maioria deles chegue à alta Corte. Ainda assim, por distorções constitucionais, recebem demais. Ainda assim não se insurge, por exemplo, contra o privilégio de Foro em favor de ministros, parlamentares e magistrados, o que é questão de honra para a maioria das associações de rebeldes e desrespeitosos juízes que pretendem fulminá-la.

Os juízes de primeiro grau são a grande massa que propõe, através de estudos elaborados em congressos, encontros, ciclos de palestras e grupos de estudos e outros meios semelhantes, a reforma do que vêem de errado e de torto no sistema jurisdicional pátrio.

Foi assim sempre e assim sempre será, como na História também as grandes revoluções, as grandes mudanças, as grandes conquistas partiram do povo sofrido e lutador, e não dos soberanos bem encaixados em seus dosséis e castelos.

Escrito por Ilton: às 14:22
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Não sei o que fiz de errado. Mas juro que foi sem querer.

Como está na moda, já vou adiantando que não sei de nada. Consultei o Lula e ele também não sabe, como sempre. Por que eu deveria saber?

Como também está na moda, já vou transferindo responsabilidades. Desconfio que isto seja coisa dos meus leitores.

A verdade é que no post de anteontem foi incluído um comentário do UOL dizendo que este blog mereceu o selo blogs legais, que já consta ali do lado esquerdo. A verdade, também, é que não sei realmente o que isto significa.

Vocês, leitores e responsáveis, são minhas testemunhas. Sempre evitei sensacionalismo (conseqüente ou inconseqüente), não faço anúncios, não incluo sites aí do lado apenas para ler e ser lido e trocar comentários, enfim, vou postando e andando – se é que me entendem.

Talvez seja a perseverança e a uniformidade: um post, mais ou menos longo, por dia – salvo nos fins de semana, em que procuro resguardá-los de inconveniências –, a preocupação com o que é sério, com a fundamentação do que escrevo, adquirida no mister de proferir sentenças e mais sentenças e depois acórdãos e mais acórdãos, que me ensinaram que não basta jogar assertivas no ar: é preciso esclarecer os porquês, principalmente os óbvios.

Nem sempre sigo essas regras. Às vezes, como hoje, estou postando dois assuntos, um pequeno e este. Às vezes, principalmente quando viajo, fico três ou quatro dias sem postar. Mas de um modo geral o blog me preocupa e procuro não deixar meus leitores na mão.

Sei, também, que me ocupo de assuntos nem sempre agradáveis, principalmente quando falo do Judiciário e suas orbitâncias, mas procuro usar linguagem simples, na ordem direta (embora nem sempre o consiga, pois o vício é que nem sarnoso, nunca pára nem se ajeita, como já disse o pajador Jayme Caetano Braun). Muitas vezes derrapo no juridiquês, o que faço com a devida vênia dos leitores. Faz parte.

Clicando no selo abre uma lista com outros blogues também merecedores da – digamos – homenagem. Sinal de que não se trata de exclusividade. Ainda bem!

Talvez alguém do UOL tenha sentido pena: coitado, esse cara está aqui desde 2004 e ainda não passou dos cem mil leitores, vamos dar um prêmio de consolação prá ele...

Não importa. Valeu!

O selo, pelo que entendi, vale por uma semana, de 16 a 23 de julho. Ou, pelo menos, foi escolhido nesse período, não sei. Mas vou deixá-lo para sempre aí do lado, se é que eles não o retirarem.

Como uma homenagem a vocês, leitores.

Muito obrigado...

Escrito por Ilton: às 17:44
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Enquanto isto, leiam o que a Tell conta em seu blog sobre a

Lei (quase) seca!

Escrito por Ilton: às 17:34
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Fui considerado um juiz criminal mão pesada, embora esse predicado seja relativo. Valia-me dos dispositivos legais, de todas as circunstâncias que agravavam ou atenuavam as penas, e das especiais, para chegar à que achava justa. Ainda assim a maioria de minhas decisões criminais reformadas pelo Tribunal de Justiça o foi apenas para reduzir a pena aplicada.

Defendo que o condenado preso deva ter tratamento de preso. Sou contrário a certas regalias, como a visita íntima, por exemplo, e contra todas aquelas que visem estender para o interior do presídio situações e privilégios próprios de quem, por ser cumpridor de suas obrigações, vive em liberdade. Mas sempre tratei os réus com respeito e escrevi sobre isto em 26/07/2005, como podem conferir aqui (Ela chorou...), no quarto módulo. 

Nunca admiti réu preso com algemas em audiência. Um agente penitenciário, certa vez, me disse que a SUSEPE os orientava a mantê-los algemados por questões de segurança. Esclareci que o presidente da audiência era eu, que exercia na sala o poder de polícia, e que a orientação não se aplicava ali. E ordenei a retirada das algemas.

Esse mesmo tipo de orientação deve, naturalmente, ser passado pelos superiores hierárquicos aos policiais encarregados da captura de bandidos. Na rua, no momento da prisão, todo cuidado é pouco: se o preso fugir, quem paga o pato é a polícia; se algemar desnecessariamente, idem.  

Por isto que a polícia, muita vez, se assemelha a bandidos. Estes, num roubo de carro, por exemplo, jogam suas vítimas no porta-malas. A polícia algema o preso e o joga no porta-malas de camburões, expostos à execração pública.

Sempre entendi que as algemas devem ser usadas apenas se houver risco ou fundado receio de fuga. Ou para a proteção do conduzido. Isto, claro, se refere a todas as classes de presos, ricos e pobres. Mas reconheço que há dificuldades que minha visão de gabinete, talvez, não entenda completamente.

Os larápios ricos, como no caso da Operação Satiagraha, não oferecem riscos. O pessoal do colarinho branco é covarde por excelência e não resiste à prisão. Muitos, até há um tempo, conseguiam um súbito mal estar e eram internados em hospital, onde permaneciam até que um habeas corpus os livrasse da prisão e do mal estar. Acho que por isto, nos meios jurídicos, o habeas corpus é também chamado de remédio heróico.

Já os bandidos comuns, pobres, são mais corajosos e não pouca vez oferecem resistência, pois, pela natureza de seus crimes, quase sempre predicados pela violência, sabem usá-la e têm consciência de que não têm nada a perder, consigam ou não se evadir. Nesses casos, a colocação de algemas se justifica.

Essa diferença dificulta o trabalho da polícia. É muito difícil captar, no momento tenso da prisão, o subjetivismo do bandido acostumado à violência. Por outro lado, é mais fácil entender que um colarinho branco não resistirá e por isto não precisará ser algemado.

O problema é que isto cria, para o cidadão em geral, a sensação de tratamento diferenciado, o que nem sempre é compreendido. Talvez por isto, por regra geral, a polícia usa o mesmo tratamento, indistintamente. Tanto os que oferecem quanto os que não oferecem resistência ou risco são algemados e jogados, depois, no porta-malas de um camburão.

É exatamente sobre esses aspectos que se deve debruçar o estudioso na busca de soluções. Quando determinava a retirada de algemas de réus nas minhas audiências, eu estava cercado de segurança. É preciso que esta mesma sensação seja objetivamente transferida a policiais no momento da prisão de bandidos.

Não me perguntem como!

Escrito por Ilton: às 19:42
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São enganosas as estatísticas divulgadas pelo Governo que dão conta da queda de atendimentos médicos depois da vigência da Lei Seca. Diz-se que a média é em torno de 24% considerando as grandes cidades.

Em termos de redução de acidentes isto é muito bom. Realmente muito bom. Ninguém seria louco de dizer que os resultados não são positivos.

Mas essa propaganda toda é falsa e relativa porque não há elementos comparativos em relação à lei anterior, que estava em vigor mas a tolerância era cem. Agora é a tolerância zero. Óbvio que os elementos são incompatíveis para fins de comparação, porque no primeiro caso não havia resultados. É o mesmo que comparar o tudo com o nada. Ou o contrário.

Repito: se desde sempre houvesse essas blitze para prender e indiciar condutores de veículos com mais de 0,6 g de álcool por litro de sangue o resultado seria o mesmo. A redução de acidentes seria a mesma, se houvesse o mesmo rigor de tratamento. Só que há mais tempo. Muitas vidas teriam sido poupadas.

No dia em que me provarem que motorista com menos de 0,6 g de álcool por litro de sangue foi responsável por acidente fatal, e que agiu com culpa por causa da embriaguez, vou desdizer tudo o que disse aqui até agora e recolher-me, cabisbaixo, ao meu sarcófago.

A Globo noticiou que ontem, no Sul de Minas, em Pouso Alegre, houve um acidente provocado por um motorista que carregava 14 dg de álcool por litro de sangue e que resultou numa morte. Está absolutamente claro que, na vigência da lei anterior, ele também estaria embriagado, também seria processado e também perderia o direito ao uso de sua carteira.

Enquanto isto, em Santa Catarina, no domingo, foi relatada a maior fuga de presos da história do Estado: 43 presos fugiram do cadeião do Estreito. Até agora foram recapturados 19. Mais não, porque a polícia está muito ocupada fazendo blitze contra motoristas, embriagados ou não.

Vocês já perceberam que certas figuras, escândalo vai, escândalo vem (nem sei mais se se pode chamar esses troços de escândalo, pois o seu conceito mudou: o que ontem escandalizava hoje é conduta normal e às vezes louvável) sempre estão presentes?

O advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhaalgh está novamente na berlinda, pois manteve contato gravado pela Polícia Federal com Gilberto Carvalho, cupincha de Lula.

É como o colesterol. Não existe prova científica de que este seja fator desencadeante de doenças cardíacas, como se quer fazer crer; mas ele está sempre na cena do crime.

Dizem, para desagrado de todos os anti-petralhas, que a senadora Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina, está em alta. Ela, no dia 21/09/2005, quando da ouvida de Daniel Dantas na CPI dos Correios e Compra de Votos, disse que ele já deveria estar na cadeia há muito tempo.

Qualificou-o como um dos maiores corruptores da História da República.

Agora, entretanto, compactua com o sentimento de seus pares no Congresso e se mantém calada. Ou, pelo menos, não há notícia de que se tenha manifestado. Nem ela nem seus colegas.

A língua continua sendo o melhor chicote da bunda.

O Jornal da Band acaba de noticiar que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandava as investigações da Operação Satiagraha – e que Greenhaalgh tachou de descontrolado – afastou-se do caso.

A quem interessa esse afastamento? Fácil, não? Aliás, Lula e Gilmar Mendes estão reunidos neste momento, tratando de interesses comuns, segundo a mesma Band... Participam do encontro Tarso Genro e Nelson Jobim.

Escrito por Ilton: às 19:55
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Gilmar Mendes recua e nega pedir investigação sobre juiz De Sanctis.

Escrito por Ilton: às 09:29
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Sobre o assunto abaixo, leiam o

MANIFESTO DOS MAGISTRADOS EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MEMBROS DO PODER,

que transcrevi aqui.

Escrito por Ilton: às 19:44
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Não há crise no Judiciário em razão das decisões divergentes do juiz Fausto De Sanctis e do ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, embora, no Brasil, para os arautos do caos, qualquer picuinha seja crise. O juiz julga segundo o seu livre convencimento e por isto, não poucas vezes, divergências ocorrem. O que é salutar e faz o Direito evoluir. Se todos os juízes pensassem de modo igual não existiria segunda instância nem recursos.

Relembrando: o juiz decretara a prisão temporária de Daniel Dantas. O ministro concedeu-lhe habeas corpus. Então o juiz, por representação da Polícia Federal, decretou, sob outros fundamentos, a prisão preventiva de Dantas. O ministro (desta vez atropelando a forma e suprimindo indevidamente um grau de jurisdição, pois o recurso deveria ser apreciado pelo Tribunal imediatamente superior ao do juiz) concedeu novo habeas. Não fosse essa supressão, tudo estaria dentro da mais absoluta normalidade.

O que não pode é o magistrado se valer do processo para censurar o juiz. O processo é o procedimento adequado para resolver tão somente divergências entre partes. Usá-lo como instrumento para advertir um magistrado, ou tecer comentários pessoais sobre este, é inaceitável. É como inserir um palavrão no Pai Nosso. Há que se preservar o respeito às partes que nada têm a ver com os melindres de juízes que não sabem lidar com seu ego.

E o ministro Gilmar Mendes, surpreendentemente (ou nem tanto!), fez isto. Usou de seu despacho para desfechar críticas pessoais contra o juiz De Sanctis. Uma acabada mistura de Direito e fofoca. E de lambuja deu uma sumanta de relho no artigo 40 da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), ele que deveria ser o primeiro a observá-la, e dar exemplo, pois ocupa o mais alto cargo do Judiciário nacional: Art. 40. A atividade censória de tribunais e conselhos é exercida com o resguardo devido à dignidade e à independência do magistrado.

Fique bem claro que a crítica a uma decisão pode existir. Mas não extrapolar do assunto jurídico e derivar para divergências pessoais.

Um juiz tem que respeitar a independência e o livre convencimento de outro, em qualquer instância. É na independência e no livre convencimento do magistrado que repousa toda a segurança das decisões judiciais, necessárias ao mister de fazer Justiça. Mas o ministro Gilmar Mendes demonstrou algum despreparo. Levou para o lado pessoal o que deveria ser exclusivamente processual. Ele, que detém o poder maior, ficou ressentido, ou magoado, porque se viu, sem motivo, desautorizado pelo despacho do juiz De Sanctis que, pela segunda vez, mas por motivação diversa, mandou para a prisão um réu contra o qual pairam pesadíssimas suspeitas e que, livre, poderá atrapalhar a instrução criminal.

Quem tem um milhão de dólares para tentar corromper um delegado e se livrar de indiciamento tem condições de distribuir dinheiro às pampas, comprar testemunhas, forjar documentos e mudar o rumo das investigações. Isto só já bastaria para o decreto de sua prisão preventiva.